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20ª Sessão Ordinária de 15 de Junho de 2020

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  • Data: 15 de Junho de 2020
  • Hora: a partir das 18:00 até 20:00
  • Local: Facebook Câmara de Vereadores de Palmitos
  • Aberto ao Público: Sim
Ordem do Dia

Votação Única

Matéria: REQ 15/2020
REQUER que seja enviado a esta Casa de Leis as seguintes informações: • Uma lista de todos os processos da engenharia, a situação deles e o prazo previsto para análise e se possível em até sete dias.
Matéria: REQ 16/2020
REQUER que seja enviado um relatório a esta Casa de Leis contemplando o número de famílias em situação de vulnerabilidade social por conta da pandemia, mencionando de que forma foram atendidas em relação a alimentação, vestuário, atendimento especial a crianças e idosos e demais encaminhamentos realizados em prol do bem-estar e do atendimento das necessidades básica da nossa população.
Matéria: IND 72/2020
INDICA ao Prefeito, que através das Secretarias de Educação, Cultura e Esporte e Assistência Social faça um levantamento de famílias dos estudantes da rede municipal em vulnerabilidade, a fim de possibilitar a distribuição de merenda escolar não utilizada neste período de isolamento social e sejam adquiridos produtos da agricultura familiar de acordo com a Lei Federal nº 13987/2020 de 07 de abril de 2020, que possibilita aos municípios tal ação contribuindo no desenvolvimento da agricultura e assistência as famílias durante o tempo da pandemia.
Matéria: IND 73/2020
INDICA ao Prefeito, que através da Secretaria competente, viabilize Lei com percentual de insalubridade aos profissionais que atuam no setor administrativo na Secretaria Municipal da Saúde, neste tempo atuam na linha de frente no combate a pandemia, estando sujeitos a qualquer infectação pelo contato direto com a população e os próprios colegas de trabalho. O momento é delicado e esses profissionais merecem o reconhecimento pelo trabalho oferecido, bem como a valorização financeira.
Matéria: IND 75/2020
INDICA ao Prefeito, que através da Secretaria Competente viabilize a pintura das faixas de sinalizações na Rodovia SC 283 no trecho correspondente ao trevo de acesso ao bairro Santa Terezinha até no trevo da BR 158 na Linha Aléssio. Também a pintura das sinalizações de Palmitos até a ponte do Rio Barra Grande. INDICAÇÃO RETIRADA PELO VEREADOR ROBERTO DUARTE.
Matéria: IND 76/2020
INDICA ao Prefeito, que através da Secretaria Competente viabilize para que seja via preferencial para aqueles que trafegarem pela Rua Dom Pedro II com o entroncamento da Rua Padre Anchieta, tendo como dever de parar aquele que trafega pela Rua Padre Anchieta ou então a colocação de uma rotatória (Rótula), na mesma.
Matéria: IND 77/2020
INDICA ao Prefeito, que através da secretaria competente promova revisão e alteração da lei 2.954/2005 que trata da demarcação dos perímetros urbanos, atualizando a realidade local com plano e mapeamento de uso e aptidão do solo.
Matéria: IND 78/2020
INDICA ao Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente, seja feito calçamento com pedras irregulares na Rua São Paulo, Bairro Bagatini.
Matéria: MOC 15/2020
“A CÂMARA DE VEREADORES DE PALMITOS, APROVANDO PROPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA, MANIFESTA APELO PARA QUE O INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE ADOTE SISTEMA DE “LICENCIAMENTO AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO – LAC” PARA TODAS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS INDEPENDENTE DO PORTE E EM TODOS OS NÍVEIS DE LICENCIAMENTO (LAP-LAI-LAO)”. MEDIDA QUE PERDURE AO MENOS DURANTE O PERÍODO EMERGENCIAL DEVIDO AO (COVID-19).
Matéria: IND 79/2020
INDICA ao Prefeito, que através da Secretaria Competente viabilize a colocação de uma lixeira estilo container, na entrada da Linha Barra Grande, próximo ao ferro velho e a Associação dos Maçonicos.
Matéria: IND 80/2020
INDICA ao Prefeito, que através da secretaria competente viabilize o asfaltamento das seguintes Ruas: • Rua Humaitá; • Rua Francisca Gasparini; • Rua Guardalajada;
Matéria: IND 81/2020
INDICA ao Prefeito, que através da secretaria competente viabilize uma camada de asfalto na Rua Rio de Janeiro, trecho que corresponde a Rua Rio Grande do Sul esquina com a Rua Minas Gerais, à pedido dos moradores que nela residem pois, em dia de chuva fica muito lisa sem condições de nela trafegar.
Matéria: IND 82/2020
INDICA ao Prefeito, que através da Secretaria competente, viabilize um espaço físico de acesso a Assistência Social, permitindo que possam estocar doações de móveis, eletrodomésticos, utensílios diversos, etc, para quando tiver alguma urgência ou emergência o atendimento seja imediato a quem necessita. Considerando que os acontecimentos são rápidos, muitas vezes fortes chuvas, vento, ficando as pessoas expostas ao tempo sem acesso imediato a utensílios de necessidades básicas.
Matéria: IND 78/2020
INDICA ao Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente, seja feito calçamento com pedras irregulares na Rua São Paulo, Bairro Bagatini.
Matéria: IND 72/2020
INDICA ao Prefeito, que através das Secretarias de Educação, Cultura e Esporte e Assistência Social faça um levantamento de famílias dos estudantes da rede municipal em vulnerabilidade, a fim de possibilitar a distribuição de merenda escolar não utilizada neste período de isolamento social e sejam adquiridos produtos da agricultura familiar de acordo com a Lei Federal nº 13987/2020 de 07 de abril de 2020, que possibilita aos municípios tal ação contribuindo no desenvolvimento da agricultura e assistência as famílias durante o tempo da pandemia.
Matéria: IND 73/2020
INDICA ao Prefeito, que através da Secretaria competente, viabilize Lei com percentual de insalubridade aos profissionais que atuam no setor administrativo na Secretaria Municipal da Saúde, neste tempo atuam na linha de frente no combate a pandemia, estando sujeitos a qualquer infectação pelo contato direto com a população e os próprios colegas de trabalho. O momento é delicado e esses profissionais merecem o reconhecimento pelo trabalho oferecido, bem como a valorização financeira.
Matéria: IND 76/2020
INDICA ao Prefeito, que através da Secretaria Competente viabilize para que seja via preferencial para aqueles que trafegarem pela Rua Dom Pedro II com o entroncamento da Rua Padre Anchieta, tendo como dever de parar aquele que trafega pela Rua Padre Anchieta ou então a colocação de uma rotatória (Rótula), na mesma.
Matéria: IND 77/2020
INDICA ao Prefeito, que através da secretaria competente promova revisão e alteração da lei 2.954/2005 que trata da demarcação dos perímetros urbanos, atualizando a realidade local com plano e mapeamento de uso e aptidão do solo.
Matéria: REQ 16/2020
REQUER que seja enviado um relatório a esta Casa de Leis contemplando o número de famílias em situação de vulnerabilidade social por conta da pandemia, mencionando de que forma foram atendidas em relação a alimentação, vestuário, atendimento especial a crianças e idosos e demais encaminhamentos realizados em prol do bem-estar e do atendimento das necessidades básica da nossa população.
Matéria: IND 83/2020
INDICA ao Prefeito Municipal para que, através do setor competente, construa cobertura nos acessos externos ao posto de saúde central.
Matéria: IND 85/2020
INDICA ao Prefeito Municipal para que, através do setor competente, contrate servidores temporários para a área de vigilância sanitária para fiscalização do cumprimento das regras relativas ao controle e combate da proliferação do coronavírus em âmbito municipal.
Matéria: REQ 17/2020
REQUER à Exma. Sra. Presidente desta Casa Legislativa, que convide os Ilustríssimos Delegado de Polícia da Comarca de Palmitos/SC e o Comandante do Pelotão da Polícia Militar a participarem de sessão ordinária on-line, a ser designada, para, através da adesão eletrônica de ambos ao sistema, possam responder ao vivo questionamentos dos Edis, ou, respondam através de vídeo os questionamentos a serem apresentados, sobre o andamento dos trabalhos e forma de atendimento das demandas, inclusive quanto aos casos de desatendimento das medidas sanitárias, acerca das demais funções típicas de seus órgãos, entre outros.
Matéria: IND 84/2020
INDICA ao Prefeito Municipal para que, através do setor competente, requeira ao Estado de Santa Catarina a ampliação do número de câmaras de videomonitoramento de vias e logradouros, incluindo nos distritos Santa Lúcia, Diamantina, Sede Oldenburg, Linha São Brás e Balneário de Ilha Redonda, nos bairros da cidade, ou, alternativamente, amplie o sistema com recursos municipais.