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Sessão Ordinária dia 11-05-2020

Publicado em 13/05/2020 às 17:44 - Atualizado em 13/05/2020 às 17:58

Na segunda feira dia 11 de maio de 2020 com a presença de todos os Vereadores, a Câmara de Vereadores de Palmitos realizou a 15ª Sessão Ordinária.

Nesta sessão foram aprovadas as seguintes matérias:

Projeto de Lei nº 010/2020 de autoria do Executivo.

Autoriza a Abertura de crédito adicional suplementar da modalidade de aplicação no Orçamento Vigente do Município de Palmitos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 002/2020. De autoria do Legislativo.

Denomina a rua existente, no balneário de ilha redonda, na matrícula 7.818, com o nome de Rua Edith Dorothea Timm e dá outras providências.”

Moção de Apelo nº 011/2020. De autoria da Vereadora Loreci Maria Orsolin Pfeifer.

REQUER o encaminhamento de MOÇÃO DE APELO ao Presidente da República, ao Ministério da Cultura, a Bancada de Deputados Federais de Santa Catarina nos seguintes termos:

“A CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITOS, ACATANDO PROPOSIÇÃO DA VEREADORA LORECI MARIA ORSOLIN PFEIFER, APELA AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL, ENQUANTO AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO OU QUARENTENA ESTIVEREM VIGENTES DE ACORDO COM A LEI 13979/2020 DE 06/02/2020 COMO INSTÂNCIA DO PODER PÚBLICO, SOMOS TODOS RESPONSÁVEIS NA BUSCA DE SOLUÇÕES QUE NOS PERMITAM SAIR DESSA CRISE QUE AFETA TAMBÉM O MUNDO DA CULTURA DIANTE DISSO MANIFESTA APELO A APROVAÇÃO DO PL 1075/2020, QUE DISPÕEM SOBRE ACÕES AO SETOR DA CULTURA.”

Indicação nº 058/2020. De autoria do Vereador Moacir Delazere

Indica ao Prefeito, que através da Secretaria Competente estude a viabilidade da instalação de uma lombada física na SC de Acesso ao Balneário de Ilha Redonda, em frente à Igreja Evangélica na Linha Três Pinheiros.

Indicação nº 059/2020. De autoria da Vereadora Loreci Maria Orsolin Pfeifer.

Indica ao Prefeito, que através da Secretaria competente viabilize estudos e apresente em números a quantidade de desempregados e sem direito ao seguro desemprego no Município, a partir do Decreto de situação sanitária e isolamento social, causado pela doença do novo Coronavírus o qual está refletindo em grande crise econômica atingindo nossas famílias com desempregos. Munido dos dados oficiais seja estudada e criada política de atendimento as necessidades básicas das famílias atingidas pelo desemprego.