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Sessão Ordinária dia 01 de junho de 2020

Publicado em 02/06/2020 às 17:46 - Atualizado em 02/06/2020 às 18:05

Na segunda feira dia 01 de junho de 2020 com a presença de todos os Vereadores e Vereadoras, a Câmara de Vereadores de Palmitos realizou a 18ª Sessão Ordinária.

Nesta Sessão foram aprovadas as seguintes matérias:

Projeto de Lei nº 011/2020 de autoria do Executivo.

Autoriza a Abertura de crédito adicional suplementar da modalidade de aplicação no Orçamento Vigente do Município de Palmitos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 012/2020 de autoria do Executivo.

Autoriza a contribuir financeiramente com a Associação Núcleo de Profissionais Amigo dos Idosos (NUPAI) e da outras providências.

Moção de Repúdio nº 013/2020. De autoria da Vereadora Loreci Maria Orsolin Pfeifer.

Requer o encaminhamento de Moção de Repúdio, ao Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina e aos demais Deputados (as) Estaduais nos seguintes termos:

“A CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITOS, ACATANDO PROPOSIÇÃO DA VEREADORA LORECI MARIA ORSOLIN PFEIFER, MANIFESTA CONTRARIEDADE À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 013/2019 E AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 033/2019, QUE TRAMITAM NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA CATARINA, E DEFENDE A REJEIÇÃO E ARQUIVAMENTO DAS REFERIDAS PROPOSIÇÕES”. 

Moção de Apelo nº 014/2020. De autoria da Mesa Diretora, com a participação e apoio de todos os Vereadores.

Requer o encaminhamento de MOÇÃO De APELO ao Excelentíssimo Senhor Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados, à Excelentíssimo Senhor Luiz Roberto Barroso, Ministro Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, bem como aos Deputados Federais de Santa Catarina e Senadores, nos seguintes termos:

“A CÂMARA DE VEREADORES DE PALMITOS, APROVANDO PROPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA, MANIFESTA APELO PARA QUE SEJAM TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REGULAMENTAR O ADIAMENTO DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2020 E A UNIFICAÇÃO DAS ELEIÇÕES PARA O ANO DE 2022. 

Requerimento nº 014/2020. De autoria da Vereadora Marcia Rejane Hirsch.

REQUER que seja enviado a esta casa as seguintes informações:

1) Números de pacientes atendidos nas unidades de saúde no município de Palmitos durante os meses de Fevereiro, Março, Abril e Maio de 2019.

2) Números de pacientes atendidos nas unidades de saúde no município de Palmitos durante os meses de Fevereiro, Março, Abril e Maio de 2020.

Indicação nº 063/2020. De autoria do Vereador Astir Bruckmann.

Indica ao Prefeito, que através da secretaria competente, viabilize a construção de uma ponte de concreto com barreiras de proteção nas laterais, sobre o Riacho Diamantina próximo ao Bar e Mercado Essencial, na comunidade do Distrito de Diamantina. 

Indicação nº 064/2020. De autoria do Vereador Claudemir Luiz Felchilcher.

Indica ao Prefeito, para que através da secretaria competente, viabilize o serviço de descontaminação e desinfecção de ruas, calçadas e locais públicos, através da aplicação de solução para desinfecção em combate ao Corona Vírus (COVID-19), conforme atendimento aos protocolos da ANVISA. 

Indicação nº 065/2020. De autoria do Vereador Cristiano Andre Hoppe.

Indica ao Prefeito, que através da secretaria competente viabilize calçamento com pedras irregulares na comunidade de Linha Techio, no trajeto entre o salão e o cemitério, percurso de aproximadamente 350 metros. 

Indicação nº 066/2020. De autoria do Vereador Moacir Delazere.

Indica ao Prefeito, para que, através da secretaria competente, viabilize regularização do calçamento na Rua Paraná trecho compreendido entre a Rua Sergipe, no final do asfalto até a Rua Rio Grande do Norte, percurso esse que está em péssimas condições de tráfego, vários buracos que sempre após chuvas a terra é depositada dentro dos mesmos, trazendo um grande transtorno de poeiras naquele local, devendo então para amenizar esses transtornos que sejam fechados os buracos com asfalto e ampliada a tubulação para escoamento das águas da chuva.

Indicação nº 067/2020. De autoria do Vereador Cristiano Andre Hoppe. 

Indica ao Prefeito, que através da secretaria competente viabilize calçamento com pedras irregulares na Linha São Brás, estrada secundária conhecida como estrada da Travessini, mais precisamente entre as famílias de Benildo Zanatta e Márcio Severo, percurso de aproximadamente 300 metros.

 

OBS.: Abaixo áudio dos pronunciamentos dos Vereadores(ras) na Palavra Livre e defesa das matérias aprovadas na Ordem do Dia. E arquivo das matérias aprovadas.


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