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Sessão Ordinária dia 15 de junho de 2020

Publicado em 17/06/2020 às 16:43 - Atualizado em 17/06/2020 às 17:00

Na segunda feira dia 15 de Junho de 2020 com a presença de todos os Vereadores e Vereadoras, a Câmara de Vereadores de Palmitos realizou a 20ª Sessão Ordinária.

Nesta sessão foram aprovadas as seguintes matérias:

Requerimento nº 015/2020. De autoria do Vereador Roberto Duarte.

Requer que seja enviado a esta Casa de Leis as seguintes informações:

• Uma lista de todos os processos da engenharia, a situação deles e o prazo previsto para análise e se possível em até sete dias.

Requerimento nº 016/2020. De autoria da Vereadora Loreci Maria Orsolin Pfeifer.

Requer que seja enviado um relatório a esta Casa de Leis contemplando o número de famílias em situação de vulnerabilidade social por conta da pandemia, mencionando de que forma foram atendidas em relação a alimentação, vestuário, atendimento especial a crianças e idosos e demais encaminhamentos realizados em prol do bem-estar e do atendimento das necessidades básica da nossa população.

Indicação nº 072/2020. De autoria da Vereadora Loreci Maria Orsolin Pfeifer.

Indica ao Prefeito, que através das Secretarias de Educação, Cultura e Esporte e Assistência Social faça um levantamento de famílias dos estudantes da rede municipal em vulnerabilidade, a fim de possibilitar a distribuição de merenda escolar não utilizada neste período de isolamento social e sejam adquiridos produtos da agricultura familiar de acordo com a Lei Federal nº 13987/2020 de 07 de abril de 2020, que possibilita aos municípios tal ação contribuindo no desenvolvimento da agricultura e assistência as famílias durante o tempo da pandemia.

Indicação nº 073/2020. De autoria da Vereadora Loreci Maria Orsolin Pfeifer.

Indica ao Prefeito, que através da Secretaria competente, viabilize Lei com percentual de insalubridade aos profissionais que atuam no setor administrativo na Secretaria Municipal da Saúde, neste tempo atuam na linha de frente no combate a pandemia, estando sujeitos a qualquer infectação pelo contato direto com a população e os próprios colegas de trabalho. O momento é delicado e esses profissionais merecem o reconhecimento pelo trabalho oferecido, bem como a valorização financeira.

Indicação nº 076/2020. De autoria do Vereador Roberto Duarte.

Indica ao Prefeito, que através da Secretaria Competente viabilize para que seja via preferencial para aqueles que trafegarem pela Rua Dom Pedro II com o entroncamento da Rua Padre Anchieta, tendo como dever de parar aquele que trafega pela Rua Padre Anchieta ou então a colocação de uma rotatória (Rótula), na mesma.

Indicação nº 077/2020. De autoria do Vereador Silvio Valcarenghi.

Indica ao Prefeito, que através da secretaria competente promova revisão e alteração da lei 2.954/2005 que trata da demarcação dos perímetros urbanos, atualizando a realidade local com plano e mapeamento de uso e aptidão do solo.

Indicação nº 078/2020. De autoria do Vereador Rodemar Leocir Kussler.

Indica ao Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente, seja feito calçamento com pedras irregulares na Rua São Paulo, Bairro Bagatini.


Áudios Palavra Livre e Ordem do Dia Sessão Ordinária 15-06-2020