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Sessão Ordinária de 22 de junho de 2020

Publicado em 23/06/2020 às 16:47 - Atualizado em 23/06/2020 às 16:51

Na segunda feira dia 22 de Junho de 2020 com a presença de todos os Vereadores e Vereadoras, a Câmara de Vereadores de Palmitos realizou a 21ª Sessão Ordinária.

Nesta Sessão foram aprovadas as seguintes matérias:

Moção de Apelo n° 015/2020. De autoria da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores.

Assim, diante das razões expostas, Requer o encaminhamento de Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Julio Garcia, Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, ao Excelentíssimo Senhor Ricardo de Gouvêa, Secretário Estadual da Agricultura, ao Excelentíssimo Senhor Valdez Rodrigues Venâncio, Presidente do IMA-SC, bem como aos Deputados de Santa Catarina nos seguintes termos:

“A CÂMARA DE VEREADORES DE PALMITOS, APROVANDO PROPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA, MANIFESTA APELO PARA QUE O INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE ADOTE SISTEMA DE “LICENCIAMENTO AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO – LAC” PARA TODAS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS INDEPENDENTE DO PORTE E EM TODOS OS NÍVEIS DE LICENCIAMENTO (LAP-LAI-LAO)”. MEDIDA QUE PERDURE AO MENOS DURANTE O PERÍODO EMERGENCIAL DEVIDO AO (COVID-19).

Requerimento nº 017/2020. De autoria do Vereador Alencar Fiegenbaum.

Requer à Exma. Sra. Presidente desta Casa Legislativa, que convide os Ilustríssimos Delegado de Polícia da Comarca de Palmitos/SC e o Comandante do Pelotão da Polícia Militar a participarem de sessão ordinária on-line, a ser designada, para, através da adesão eletrônica de ambos ao sistema, possam responder ao vivo questionamentos dos Edis, ou, respondam através de vídeo os questionamentos a serem apresentados, sobre o andamento dos trabalhos e forma de atendimento das demandas, inclusive quanto aos casos de desatendimento das medidas sanitárias, acerca das demais funções típicas de seus órgãos, entre outros.

Indicação nº 079/2020. De autoria do Vereador Roberto Duarte.

Indica ao Prefeito, que através da secretaria competente viabilize a colocação de uma lixeira estilo container, na entrada da Linha Barra Grande, próximo ao ferro velho e a Associação dos Maçônicos.

Indicação nº 80/2020. De autoria do Vereador Silvio Valcarenghi.

Indica ao Prefeito, que através da secretaria competente viabilize o asfaltamento das seguintes Ruas: Rua Humaitá, Rua Francisca Gasparini e Rua Guardalajada.

Indicação nº 081/2020. De autoria do Vereador Roberto Duarte.

Indica ao Prefeito, que através da secretaria competente viabilize uma camada de asfalto na Rua Rio de Janeiro, trecho que corresponde a Rua Rio Grande do Sul esquina com a Rua Minas Gerais, à pedido dos moradores que nela residem pois, em dia de chuva fica muito lisa sem condições de nela trafegar.

Indicação nº 082/2020. De autoria da Vereadora Loreci Maria Orsolin Pfeifer.

Indica ao Prefeito, que através da secretaria competente, viabilize um espaço físico de acesso a Assistência Social, permitindo que possam estocar doações de móveis, eletrodomésticos, utensílios diversos, etc, para quando tiver alguma urgência ou emergência o atendimento seja imediato a quem necessita. Considerando que os acontecimentos são rápidos, muitas vezes fortes chuvas, vento, ficando as pessoas expostas ao tempo sem acesso imediato a utensílios de necessidades básicas.

Indicação nº 083/2020. De autoria do Vereador Alencar Fiegenbaum.

Indica ao Prefeito para que, através do setor competente, construa cobertura nos acessos externos ao posto de saúde central.

Indicação nº 084/2020. De autoria do Vereador Alencar Fiegenbaum.

Indica ao Prefeito para que, através do setor competente, requeira ao Estado de Santa Catarina a ampliação do número de câmaras de vídeo monitoramento de vias e logradouros, incluindo os Distritos de Santa Lúcia, Diamantina e Sede Oldenburg, Linha São Brás, Balneário de Ilha Redonda e nos bairros da cidade, ou, alternativamente, amplie o sistema com recursos municipais. 

Indicação nº 085/2020. De autoria do Vereador Alencar Fiegenbaum.

Indica ao Prefeito para que, através do setor competente, contrate servidores temporários para a área de vigilância sanitária para fiscalização do cumprimento das regras relativas ao controle e combate da proliferação do coronavírus em âmbito municipal.