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Sessão Ordinária dia 06-07-2020

Publicado em 08/07/2020 às 14:35 - Atualizado em 08/07/2020 às 16:39

Na segunda feira dia 06 de Julho de 2020 com a presença de todos os Vereadores e Vereadoras, a Câmara de Vereadores de Palmitos realizou a 23ª Sessão Ordinária.

Nesta sessão foram aprovadas as seguintes matérias:

Projeto de Lei n° 013/2020. De autoria do Executivo. 

Autoriza a abertura de credito adicional suplementar, na modalidade de aplicação no orçamento vigente do município de Palmitos e da outras providencias.

Projeto de Lei n° 014/2020. De autoria do Executivo.

Autoriza a abertura de credito adicional suplementar, na modalidade de aplicação no orçamento vigente do município de Palmitos e da outras providencias.

Moção de Apoio nº 017/2020. De autoria do Vereador Claudemir Luiz Felchilcher.

Requer o encaminhamento de Moção De Apoio ao Presidente da Comissão de Saúde da ALESC, ao Governador do Estado de Santa Catarina e ao Secretário Estadual de Saúde, nos seguintes termos:

“A CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITOS, ACATANDO PROPOSIÇÃO DO VEREADOR CLAUDEMIR LUIZ FELCHILCHER, APOIA A CAMPANHA PARA ARRECADAR O VALOR NECESSÁRIO QUE A PEQUENA SOFIA HELENA CONSIGA O TRATAMENTO PARA ESSA DOENÇA E POSSA GARANTIR A SOBREVIVENCIA, SABE-SE QUE UNIDOS TEREMOS MAIS FORÇA PARA FAZER O PAPEL QUE A NÓS FOI DADO QUE É DE REPRESENTAR OS INTERESSES DA POPULAÇÃO PERANTE O PODER PÚBLICO.”

Moção de Apelo nº 018/2020. De autoria da Vereadora Loreci Maria Orsolin Pfeifer.

Requer o encaminhamento de Moção De Apelo ao Presidente da República, ao Ministro da Agricultura, ao Governo de Santa Catarina, ao Secretário de Agricultura de Santa Catarina, ao Fórum Parlamentar Catarinense, a Frente Parlamentar do Oeste de Santa Catarina nos seguintes termos:

“A CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITOS, ACATANDO PROPOSIÇÃO DA VEREADORA LORECI MARIA ORSOLIN PFEIFER, APELA PARA QUE SEJA ATENDIDO COM POLITICAS DE FINANCIAMENTO A JUROS BAIXOS E PROLONGAMENTO DE DIVIDAS DE EMPRESAS E AGRICULTORES QUE TIVERAM SEU INSTRUMENTO DE TRABALHO DESTRUIDOS PELO VENDAVAL COBRADE”.

Indicação nº 094/2020. De autoria da Vereadora Loreci Maria Orsolin Pfeifer.

Indica ao Prefeito, que através da Secretaria competente, viabilize estudo para conceder abono salarial e/ou percentual por trabalho nos plantões e sobre aviso aos Conselheiros Tutelares.

Considerando a importância dos trabalhos prestados pelas conselheiras sem medir esforços, horas e dias, finais de semana, madrugadas, feriados contribuindo com o cuidado, respeito e garantia do desenvolvimento da Infância e Adolescência.

Indicação nº 095/2020. De autoria da Vereadora Loreci Maria Orsolin Pfeifer.

Indica ao Prefeito, que através da Secretaria competente, viabilize estudo para criar Lei ou Portaria, regulamentando os critérios de escolha das vagas dos profissionais de serviços gerais e merendeiras que atuam nas escolas e demais espaços da Secretaria de Educação Cultura e Esportes e demais secretarias e departamentos da Administração Municipal, garantindo com isso a segurança dos profissionais, qualidade no serviço e o direito adquirido a partir do tempo no serviço público, valorizando a experiência adquirida.

Indicação nº 096/2020. De autoria da Vereadora Márcia Rejâne Hirsch.

Indica ao Prefeito, para que através do Departamento Municipal de Trânsito proceda a retirada dos blocos de concreto, conhecidos também como gelo baiano, na Rua Euclides da Cunha, localizada entre a Avenida Brasil e a Rua Visconde do Rio Branco.

Indicação nº 097/2020. De autoria da Vereadora Márcia Rejâne Hirsch.

Indica ao Prefeito para que através do Departamento Municipal de Trânsito, atenda a solicitação da Gerente da Agência do Correio de Palmitos, Srª Claudia Souza, para que seja providenciado a pintura de amarelo no prolongamento do meio fio, da calçada em frente a Agência dos Correios e Sinalização com placas de "Carga e Descarga", bem como, seja delimitado os horários conforme solicitado nas considerações citadas nas justificativas.


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