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Tramitação Projetos/Matérias

Moção 5/2016

Aprovada
Ordinário

Autores:  Astir BruckmannClaudemir Felchilcher (Cadi)Dair EngeJair José SchenaJosé Carlos VidoriMárcia Rejane HirschMarli CanelloMoacir DelazereRineldo Domingos PerinRodemar Kussler (Rudi)Loreci Orsolin Pfeifer

Requer a imediata retomada do PNHR – Programa Nacional de Habitação Rural pelo Ministério das Cidades e que seja viabilizado o início das contratações em no mínimo de 50% (cinqüenta por cento) dos 4.200 projetos represados nos Agentes Financeiros Catarinenses (Caixa Econômica Federal), protocolados ainda em 2013, 2014 e 2015.
Requer também a permanência dos direitos já adquiridos para os assegurados e especiais (agricultores familiares), visto que a Câmara Municipal de Palmitos, atendendo proposição da vereadora, Márcia Rejane Hirsch, apela solicitando o retorno do PNHR – Programa Nacional de Habitação Rural, para a agricultura familiar.



Tramitação

  • Aprovado
    Unidade de tramitação: Plenária
    Data: 02/08/2016
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  • Em tramitação
    Unidade de tramitação: Plenária
    Data: 15/07/2016
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